
"Um dos compromissos da Ordem dos Advogados do Brasil é lutar por justiça social. E nós entendemos que a questão dos royalties do minério de ferro é uma questão de justiça social porque, a partir do momento em que aumenta a receita do Estado, vai permitir maior investimento para contrabalançar os impactos ambientais e sociais provocados pela atividade minerária em várias cidades de Minas Gerais. Isso é fundamental.
A OAB pretende colaborar com a campanha utilizando o grande alcance de seus filiados pelo interior do Estado. Nós temos hoje uma capilaridade muito grande, estamos espalhados em 202 subseções. O objetivo é difundir essa ideia da repactuação dos royalties do minério com os advogados, que são formadores de opinião, principalmente nas cidades mais afetadas pelas atividades das mineradoras, como por exemplo Itabira, Ouro Preto e Mariana.
São municípios que sofrem muito com o aumento da população flutuante, sem contar com infraestrutura adequada. Há maior demanda por leitos hospitalares, degradação ambiental. E a riqueza que esses locais gera não é redistribuída para eles. Portanto, não defendemos redução do lucro de mineradoras, mas a redistribuição da nossa riqueza, que sempre foi levada de Minas, desde a época do Brasil Colônia.
A campanha, que é muito bem bolada, é importante porque, a partir do momento em que desperta a consciência das pessoas, tende a fortalecer o movimento pela mudança na legislação no Congresso Nacional. A questão, agora, é política. Precisamos nos mobilizar para acelerar a tramitação desse assunto no Congresso."
Foto: OAB-MG
